PRÊMIO NOBEL: O VIÉS ECONÔMICO DOS CONTRATOS

Contratos bem definidos reduzem incertezas, melhoram o bem-estar da sociedade e são capazes de aumentar o lucro.

Mas isso nem sempre foi uma unanimidade. Durante as décadas de 70 e 80, dois economistas começaram a estudar uma área pouco densa dentro da economia, a Teoria dos Contratos. O exercício dos economistas britânico e finlandês, vencedores do Prêmio Nobel deste ano, Oliver Hart e Bengt Holmstrom, não busca determinar o que é um bom contrato, mas ajudar as partes envolvidas a pensarem mais claramente sobre as questões envolvidas em suas elaborações e, consequentemente, torná-los mais eficiente.

Ao longo dos anos a sociedade passou a incorporar contratos mais bem elaborados e formais, todavia eles sempre existiram, seja na forma de trocas comerciais seja nas relações interpessoais. A questão que chamou a atenção dos demais economistas foi justamente pelo fato de que os contratos possuíam dificuldades em se manterem comprometidos em determinadas situações. E, como a Teoria diz, os melhores contratos são aqueles que possuem os mecanismos certos para evitarem ruídos de comunicação. Tais contratos, que conseguem minimizar os riscos são reconhecidos como completos, uma vez que toda a informação relevante foi comunicada, os riscos estão previstos e estes são alocados para a parte que pode arcar pelo menor custo.

No estudo das ciências econômicas, um termo bastante recorrente é o dos “incentivos”. E nas análises dos contratos isso não é diferente. Os contratos servem exatamente para gerar incentivos corretos para as pessoas, para que sejam gerados resultados cooperativos que, de preferência, maximizem o bem-estar ou o resultado econômico.

Em geral, os contratos são fáceis de serem estabelecidos. Mas, em algumas circunstâncias, acompanhá-los pode não ser das tarefas mais simples. É justamente nessas situações que o trabalho dos economistas ganha tamanha importância. A teoria é interessante, por exemplo, para determinar o bônus de desempenho de funcionários de empresas, visto que uma das tarefas mais complicadas é medir a produtividade dos trabalhadores. A contribuição do professor Holmstrom foi exatamente isso, determinar quanto que se deve pagar a um executivo pelo seu esforço e como os incentivos podem tornar os contratos mais eficientes. A dúvida que ficava no ar era se este poderia estar influenciado pelo bom momento do mercado, ou seja, sorte, e não mensurando de fato a contribuição do indivíduo. Por isso, o trabalho do professor mostrou que é muito melhor para acionistas recompensar os gestores ao realizar uma comparação com empresas de setores similares. “Quanto mais difícil é observar o efeito das ações de um indivíduo, menos remuneração deveria ser baseada o desempenho”, sugere o professor.

Oliver Hart, professor da Universidade de Harvard, argumenta de forma similar. A sua implicação visa estabelecer e quantificar a produtividade das pessoas quando estas trabalham em equipe, e onde certos incentivos podem levar a resultados distorcidos. Seja em um trabalho de escola, de faculdade ou até mesmo na vida profissional, é comum observar que alguns levem o crédito em uma atividade na qual não tenha tido total dedicação. E, tendo em vista esses casos, Hart sugere que é mais eficiente possuir funcionários com espirito de líder do que somente contratá-los, gerando assim um sentimento de dono. “A pesquisa dele ajudou a mostrar que, em determinadas circunstâncias, uma aquisição pode valer mais a pena do que uma relação contratual”, afirmou Sérgio Lazzarini, professor do Insper.

Mas o que isso implica na prática? Ao se estabelecer mais claramente as cláusulas dos contratos, estes acabam melhorando o bem-estar dos indivíduos que neles estão envolvidos e, por consequência, suas atividades, já que se melhor aloca os riscos ao indivíduo que possuir mais conhecimento sobre possíveis eventualidades e como se prover incentivos, maximizando assim ganhos de troca. Tendo isso em vista, uma discussão muito frequente é sobre se os serviços públicos deveriam ser internalizados por empresas privadas, ou se deveriam permanecer como são. Isso ocorre uma vez que, quando um serviço público é oferecido, geralmente não é tido da melhor maneira, justamente por não existir o sentimento de dono. Todavia, Hart traz um modelo que refuta tal pensamento. Em um estudo, o britânico observou que as prisões que eram privatizadas eram menos qualificadas do que as estatais. Isso ocorria pelo fato de que administradores de presídios privados tinham fortes incentivos a cortar custos, reduzindo sua qualidade.

Por fim, um último ponto que ambos convergem, e discutem de maneira similar está relacionado aos arranjos institucionais em contratos. Por mais que não seja um dos trabalhos mais árduos estabelecer um contrato, é normal que os contratos apresentem ruídos, e todos eles apresentam alguma forma de assimetria. Justamente por isso, entre as contribuições dos economistas está a tentativa de reduzir os danos destas assimetrias que dificilmente são sanadas, como o “moral hazard” ou risco moral. Nos contratos, este ocorre quando os agentes não conseguem controlar as ações da outra parte envolvida no acordo, diminuindo o bem-estar do mesmo.

Foto: Oliver Hart (esquerda) e Bengt Holmstrom (direita)