PRIVATIZAÇÕES E SEUS POSSÍVEIS IMPACTOS NA ECONOMIA

João Dória foi eleito o prefeito da cidade de São Paulo, com proposta baseado em planos de privatizações, concessões ou Parceria Público-Privadas.

Segundo a prefeitura, tal projeto visa “descentralizar as decisões e redimensionar o tamanho do governo; fornecer serviços de melhor qualidade para a população; e priorizar recursos para as áreas mais sensíveis, como saúde, educação, segurança, mobilidade e habitação”. Dória afirma que com isso, consegue reduzir o número de funcionários públicos, que atualmente totalizam 135.000, sem reduzir o desemprego.

Em fevereiro de 2017, o prefeito viajou para Dubai com o intuito de mostrar a investidores estrangeiros as oportunidades de investimento na cidade de por meio de privatizações e concessões. As ofertas vão desde de grandes estabelecimentos como o estádio do Pacaembu e o Parque Ibirapuera até serviços como a iluminação pública e o Bilhete Único. Com a terceirização deste último, o governo pretende deixar de gastar aproximadamente R$456 milhões por ano com seu gerenciamento.

No dia 11 de abril, foi aprovado, pela primeira votação da Câmara Municipal de São Paulo, o projeto de lei responsável pela desestatização da cidade. Este conta com a criação da SP Negócios que deve administrar os recursos recebidos através dos imóveis que serão privatizados ou concedidos e com a reestruturação da SP Parcerias, a qual deve gerir as parcerias privadas junto à Secretaria de Desestatização. Para criar a nova secretaria Dória deslocou em março, R$30 milhões de verbas que seriam utilizadas em obras contra enchentes e em terminais de ônibus. Decisão que causou indignação de alguns cidadãos.

Tais fatos chamaram bastante atenção para a relevância das privatizações, assunto que passou a ser muito discutido recentemente.

Aqueles a favor das privatizações costumam ser mais liberais, os quais acreditam que a distribuição das responsabilidades faz com que o Governo foque onde sua presença é necessária. Para eles, a falta de incentivos valorizando o mérito, faz com que o Governo seja ineficiente ao gerir grande parte de seus recursos, e privatizá-los é um modo de torna-los competitivos. Além disso, diversas ex-empresas públicas geram mais resultados para o Governo ao pagar impostos do que as receitas geradas quando estavam sob controle do Estado. Outro argumento a favor às privatizações está relacionado à corrupção, a qual é bastante presente em estatais, que possuem seu desempenho prejudicado por negociatas políticas.

Pelo outro lado, aqueles que são contra a privatização não acreditam na maior eficiência da iniciativa privada e sustentam seus argumentos a partir de uma má condução nas privatizações realizadas nos anos 90 por Fernando Henrique Cardoso. Além disso, acredita-se que há setores na economia que são de interesse público fundamental (água, energia, etc.), aos quais populações carentes não podem ser privadas de seu consumo, dessa forma, tais setores não devem ser abdicados pelo Governo.

A onda de privatizações nos anos 90 foi realizada por FHC com o objetivo de impedir o agravamento da dívida pública. Tal ação acarretou na adição de aproximadamente R$78,6 bilhões nos cofres públicos. No entanto, o aumento da dívida não foi contido, uma vez que foi de US$ 269 bilhões em 1996 para US$ 881 bilhões em 2002 devido a implementação do Plano Real em 1994.

Enquanto de um lado o objetivo não foi atingido, do outro observa-se a ineficiência da empresa quando está sob o poder do governo:  entre 1995 e 2005, o número de empregados em empresas privatizadas caiu de 95.000 para 28.000, totalizando uma queda superior a 70%. Ao mesmo tempo, a lucratividade das empresas de R$11 bilhões ultrapassou os R$110 bilhões, acarretando em um aumento de 900% na lucratividade.

Entretanto, há controvérsias quando o assunto é o efeito das privatizações realizadas. Enquanto alguns elogiam a privatização das empresas de telecomunicações, por exemplo, uma vez que contribuiu para a universalização de seus serviços, além do desenvolvimento. Outros argumentam que tal setor apresenta no Brasil um dos piores serviços quando consideramos falhas e a satisfação do consumidor, além de um dos preços mais elevados no mundo. Na mesma linha, os críticos alegam que as privatizações, concessões e PPP são causas da desnacionalização, uma vez que o Governo oferta bens públicos ao mercado mundial e ganha aquele que oferecer mais, que costuma ser o estrangeiro já que possui maior poder financeiro. O detentor, agora, não se preocupa com o bem-estar da população, mas somente com seu lucro, gerando certo conflito de interesses.

Com isso, vale observar o caminho pelo qual segundo Dória “o maior programa de privatizações de um município” vai tomar. Afinal, seu objetivo com o projeto é dizer “tínhamos um estádio do Pacaembu, agora temos X hospitais e X creches”.