DO LARIDA AO REAL: UM COMPILADO HISTÓRICO DA LUTA CONTRA HIPERINFLAÇÃO

No final da década de 70, o agigantamento de preços comprometeu o poder de compra dos consumidores brasileiros.

A condução da política econômica muito teve a ver com a chegada nessa situação. O país, basicamente, foi estacionado por um controle excessivo do Estado intervencionista sobre a economia – incluindo lapsos técnicos como a criação de indexadores para corrigir automaticamente os contratos de longo prazo e o uso do protecionismo para corrigir déficits nas contas externas.

Mais do que o papel central na indução dessa situação crítica, o governo seria então responsável pela recuperação do país. A partir de 1986, com o Plano Cruzado, iniciou-se no país uma sequência de planos cujo objetivo seria então o equilíbrio macroeconômico. Essa sequência se mostrou também uma série de fracassos.

Em fevereiro de 1986, durante o segundo mandato do presidente José Sarney, havia um intenso debate econômico acerca das causas da inflação brasileira e quais medidas seriam as mais corretas para se chegar a um crescimento aceitável do nível de preços. Economistas ortodoxos argumentavam que a causa da inflação era o simples fato do governo expandir demasiadamente a oferta monetária para financiar gastos acima de sua arrecadação e seu combate passaria pelo corte de gastos do governo. De outro lado, economistas do PMDB e Unicamp intercediam pela criação de um pacto social, argumentando que a inflação era gerada por uma busca setorial para reaver sua parcela de renda frente à renda nacional. Outro grupo que debatia a época era formado por economistas heterodoxos da PUC-Rio, que alegavam que não haveria impacto de ajustes fiscais sobre a inflação e defendiam um congelamento dos preços para manter o status quo da distribuição de renda. Também situados na PUC-Rio, destacam-se os estudos de Pérsio Arida e André Lara Resende, contrários ao congelamento de preços, que resultaram no desenho de um plano de ação: a proposta “Larida”.

Uma decisão precisava ser tomada como parte da investida para controlar o salto inflacionário que havia saído de 79,42%, em 1979, para 250%, em 1985. No fim, como sabemos, seguiu-se com o Plano Cruzado. As medidas estabeleceram a criação de uma nova moeda com alto poder de compra e congelamento de todos os preços da economia por tempo indeterminado, com exceção de tarifas industriais e preço da energia elétrica, sendo que a economia estava em decréscimo e não havia metas para políticas fiscal e monetária estabelecidas.  Não houve congelamento dos salários e foi instituído o “gatilho” sempre que a taxa de inflação acumulasse 20%, que funcionava da seguinte maneira: toda vez que a inflação batesse 20%, os salários seriam remarcados pela mesma taxa. Em retrocesso, entende-se que o fracasso que teve o plano, na verdade, era premeditado. O gatilho salarial cria expectativa de que a inflação pode voltar e o congelamento dos preços não é sustentável.

O Plano Cruzado II foi criado como tentativa de controlar os efeitos do descongelamento a partir de 1987. Estabelece um novo pacote fiscal para aumentar a arrecadação do governo através de aumento dos preços públicos. O governo tentou diminuir o efeito desses aumentos de preços públicos do cálculo da inflação, a fim de impedir o acionamento do gatilho salarial, porém algumas formas políticas interviram para que isso não acontecesse. Com isso teve-se a volta dos altos níveis de inflação causados pela volta da indexação da economia brasileira.

Com tudo isso em vista, mesmo considerando uma queda no nível de inflação em um primeiro momento já que os preços foram congelados, é difícil afirmar que o Plano Cruzado foi um sucesso. Teve sim forte popularidade no começo realçada pelo despertar do apelo cívico à população no pós-ditadura, uma volta à democracia que levava as pessoas a acreditarem em um futuro mais próspero. Porém, hoje já se é sabido que uma política de congelamento de preços muito provavelmente não funcionará. Os problemas eram intrínsecos ao plano, que não poderia funcionar por ter um desenho que congela preços e adiciona um gatilho que mantém as expectativas dos agentes sempre inclinadas a mais inflação.

Pelos próximos oito anos, o país passou por mais quatro moedas. Todas fracassadas pela falta de iniciativa do governo para eliminar os indexadores que corrigiam contratos com índices baseados na inflação. Sem a desindexação dos contratos, a sensação era de incerteza em relação ao desempenho futuro da economia. Manifesta-se assim a “inflação inercial”, decorrente do comportamento defensivo dos agentes econômicos que visam a manutenção de seu poder de compra e de sua renda. O processo é o de uma profecia autorrealizável; agentes têm comportamento defensivo para manter sua renda e aumentam os preços porque todos os outros também o fazem. A desindexação foi colocada como o principal argumento das políticas que se seguiram com os Planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I e II (1990 e 1991).

Essas sucedidas tentativas de estabilidade econômica foram todas objeto de estudo e fonte de aprendizado para que, depois do fracasso de todos os planos que tinham congelamento de preços, surgisse algo que desse luz ao equilíbrio macro desde então: o Plano Real. A principal falha apontada nos programas anteriores foi o fato de terem posto fim à inflação repentinamente por meio de congelamento de preços cujos efeitos eram apenas transitórios e a forma de combater a inércia seria pelo fim do congelamento de preços e de gatilhos salariais. Acabou que o plano teve uma abordagem bastante próxima com a da proposta “Larida”, trazida a debate uma década antes. De acordo com o “Larida”, o controle inflacionário seria conseguido por meio da adoção de um indexador econômico e de uma política cambial em que a moeda local não perderia valor frente ao dólar. Houve a sugestão da criação de uma âncora para as expectativas: as Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN), designada para corrigir os títulos da dívida pública sem absorção da inflação real. Em 1994, o Plano Real contou com a criação de um padrão estável de valor – URV (Unidade Real de Valor), numa abordagem muito parecida. A ideia central é que acostumar agentes com uma moeda estável seria crucial para dar fim ao componente inercial do constante aumento nos preços. Era muito importante a transparência e a falta de surpresas (como novos congelamentos) para que os agentes econômicos se habituassem a moeda estável e a transição para o real fosse bem sucedida.

Ver essa década de “tentativa e erro” sendo finalizada com um plano embasado em algo que estava presente no começo do debate pode parecer frustrante. Por que o país teve que arcar com as dores da hiperinflação se a solução “estava lá” desde o começo? Não é tão simples assim. O contexto externo teve muito mérito para a viabilidade do Plano Real e por isso seria muito imprecisa a análise contra factual sobre o sucesso da mesma agenda cumprida em outro momento histórico. Além disso, não havia na década de 80 conhecimento econômico suficiente para evitar que passássemos pelas diversas tentativas. Não havia consenso e pela perspectiva da época, os planos não necessariamente eram errôneos, como parece fácil apontar hoje que eram. A curva de aprendizado entre o “Larida” e o Real foi de extrema importância, e sem os diversos erros de percurso talvez não fosse possível a estabilização a partir de 1994.